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07 de agosto de 2014

Dilma sanciona lei que altera o Simples Nacional

Sistema COFFITO-CREFITOs comemora mais uma conquista para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional




Com a aprovação do Simples há, ainda, garantia de entrada única e processo integrado para simplificar a abertura e o fechamento de empresas. O governo pretende ainda, com a criação de um Cadastro Único Nacional, diminuir processos burocráticos aos quais os empresários brasileiros tinham de se submeter.

Além disso, será possível dar mais eficiência e velocidade ao processo de abertura e fechamento de empresas e, por meio de um sistema informatizado, será possível garantir a execução de processo único de registro e legalização. Dessa forma, empresas de qualquer porte poderão conseguir, em prazo reduzido, a legalização completa do negócio.

“Chamo esse projeto de universalização do Simples”, resumiu a presidenta Dilma Rousseff. “Fica claro que sancionamos o projeto com a incorporação de todas as categorias ao Simples. Agora profissionais como advogados, corretores e fisioterapeutas estão abarcados pela lei, não havendo veto [ao projeto].”

A Fisioterapia possui aproximadamente 20 mil CNPJs, que, após a sanção dessa Lei, possuirão alíquotas mais favoráveis. Com a redução de encargos tributários, estima-se, também, que as empresas contarão com um maior capital de giro, que poderá ser revertido à qualificação, geração de empregos, melhoria de equipamentos, atualização e inserção de novas tecnologias. Caso o PLC seja sancionado pela presidenta, a lei deverá entrar em vigor em 2015. “É preciso ressaltar que, sem o esforço e o trabalho de toda a categoria, essa vitória não teria sido possível. Mais uma vez, ressalto que esse trabalho é uma conquista de todos. É preciso lembrar a importância dos Conselhos Regionais que trabalharam em sua base parlamentar; dos parlamentares que nos apoiaram no projeto; e da parceria com a FENAFISIO, na pessoa da sua presidente, Marlene Izidro, que esteve presente em audiências públicas e em muitas das articulações com os deputados, inclusive, com o deputado e relator do projeto, Cláudio Puty”, destacou o presidente.

Facilidades:

- Simplificação de tributos e a facilidade de abrir e encerrar um negócio.
- Prioridade em licitações públicas, acesso a linhas de crédito, simplificação das relações de trabalho, regras diferenciadas de acesso à Justiça e participação em programas de estímulo à inovação.

Beneficiados: qualquer empresa da área de serviço que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá ingressar no regime especial de tributação. As empresas que se enquadrarem no novo sistema serão tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% do faturamento mensal. A estimativa é de beneficiar 2 milhões de empresas.

http://www.coffito.org.br/index.php?script=Arquivos&acao=visualizarArquivoAction&idArquivo=2521



Comentários ()

30 de dezembro de 2016 às 02:29

PuFyDcEtobB disse:

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